A DUPLA PUNIÇÃO: DA PRIVAÇÃO DE LIBERDADE ÀS NORMATIVAS DE GÊNERO
Resumo
Compreendendo que o sistema carcerário produz uma série de violações para todos os que estão inseridos nele, o presente artigo se propõe a analisar o sistema carcerário feminino, averiguando como o machismo e as violências de gênero atuam no encarceramento, causando violação de direitos e consequências às detentas. Nesse sentido, o artigo se propõe a explorar, por meio de uma revisão integrativa da literatura sobre essa temática produzida entre os anos de 2012 a 2018, os diversos atravessamentos vivenciados por mulheres encarceradas, considerando inúmeras punições que elas sofrem. Com o intuito de englobar os temas mais abordados nos artigos pesquisados, classificamos os resultados em “grandes grupos”, sendo eles: “Questões de saúde: problematizações sobre o “Humano” universal da saúde”, “Mulheres como cuidadoras”, “Normativas de gênero: o que o sistema penal reserva às inimigas da lei” e “Perigosa”. A ótica feminista nos acompanha nas reflexões e indagações sobre os artigos e neste trabalho.
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Declaro que o presente artigo é original, não tendo sido submetido à publicação em qualquer outro periódico nacional ou internacional, quer seja em parte ou em sua totalidade. Declaro, ainda, que após publicado na Revista Presença editada pelo Centro Universitário Celso Lisboa, o mesmo não será submetido por mim ou por qualquer um dos demais coautores a qualquer outro meio de divulgação científica.
Através deste instrumento, em meu nome e em nome dos demais coautores, porventura existentes, cedo os direitos autorais do referido artigo à Revista Presença e declaro estar ciente de que a não observância deste compromisso submeterá o infrator a sanções e penas previstas na Lei de Proteção de Direitos Autorias (Nº9609, de 19/02/98).